POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Considerações preliminares sobre os produtos da ACNF-AGRO
A ACNF é uma plataforma em Cloud que fornece serviços de emissão e custódia de notas fiscais eletrônicas (NF-e). A plataforma é composta pelo emissor NF-e e por um sistema de retaguarda onde os XMLs são armazenados para consulta pelo cliente.
Repisa-se que é obrigação do emitente, e não da ACNF-AGRO manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACNF/ ACNF-AGRO
A elaboração desse documento visa a divulgação de nossa política de privacidade refere-se aos serviços da ACNF, tendo como escopo fornecer ao usuário uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e forma de uso de dados vinculados ao cliente.
Sobre a coleta e uso das informações
A ACNF utilizará as informações repassadas pelo cliente mediante acesso à plataforma com o propósito exclusivo na prestação de serviços vinculados à emissão, guarda e consulta de nota fiscal eletrônica, conforme contratado; bem como para melhorar as funcionalidades do sistema, podendo também acessá-las para prestar atendimento ao cliente, a pedido do mesmo para eventuais alterações, correções, exclusões.
A coleta de informações é feita através da plataforma, local em que o cliente se cadastra por meio de login e senha, cuja conta é gerida pelo mesmo. Ao repassar os seus dados pessoais, por meio da plataforma, o cliente concorda de forma inequívoca com o tratamento daqueles para finalidade específica e descrita no termo de aceite.
Focada no compromisso e transparência com que garante a proteção dos dados repassados pelo cliente, assegura o pleno sigilo das informações, inclusive contra terceiros não autorizados. Excetua-se tal condição apenas no caso de autorização judicial.
Os dados pessoais dos clientes são utilizados apenas durante a prestação de serviços, para os fins específicos do negócio, principalmente visando o aprimoramento das funcionalidades.
Armazenamento de dados e exclusão
No que tange à infraestrutura do sistema, cabe ressaltar que esta possui conexão segura, pois as informações transferidas pelo cliente à ACNF são protegidas mediante criptografia, assim como medidas de segurança física responsáveis pela proteção contra o acesso não autorizado a sistemas de armazenamento de dados.
As informações transferidas à contratada de forma voluntária pelo cliente são utilizadas de acordo com as finalidades específicas em conformidade com o plano contratado. Todos esses dados são armazenados de forma segura e adequada, atendendo aos princípios da confidencialidade e integridade.
Caso seja do interesse do cliente, este pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais do sistema da ACNF. Entretanto, há algumas exceções legalmente permitidas para a manutenção de determinados dados pessoais, como em casos de pendências financeiras, cumprimento de obrigações jurídicas, fiscais conforme legislação e para preservação contra fraudes. Findo os prazos e a necessidade legal, serão excluídos mediante a utilização de métodos seguros.
Segurança da informação
As medidas de segurança são periodicamente revistas e analisadas, tendo uma base tecnológica avançada do sistema. O armazenamento desses dados é feito atendendo padrões confiáveis e rígidos de segurança da informação, estando integralmente protegidos. Desse modo, os serviços vinculados à ACNF devem manter os dados dos clientes seguros, ou seja, mediante a utilização de medidas de proteção compatíveis com sua natureza.
Os dados armazenados na infraestrutura de nuvem utilizam as melhores e mais confiáveis formas de segurança, garantindo-se a recuperação de dados contra eventuais problemas no sistema. Além disso, os serviços possuem padrões de excelência com relação ao armazenamento dos documentos e suas funcionalidades.
“Cookies”
Poderão ser utilizados cookies para personalizar e facilitar a navegação do cliente pelos seus websites. Os cookies atendem especificamente a este propósito, já que estão associados apenas a um cliente, não havendo nenhuma possibilidade de propagação de seus dados pessoais a terceiros.
Considerações Gerais
Outrossim, como forma de assegurar o armazenamento dos dados de forma segura, conforme os termos dessa política de privacidade, o cliente, após se cadastrar no sistema, deve manter o login e senha de acesso na ACNF seguras, não devendo fornecê-las a terceiros.
Os canais de suporte ao cliente serão todos virtuais e de acesso imediato através do Serviço de Atendimento ao Cliente.
Em caso de suspeita de roubo dessas informações, este fato deve ser levado a conhecimento imediato da contratada.
A aceitação da política de privacidade demonstra o consentimento mútuo existente entre a ACNF e o cliente com relação às práticas aqui já mencionadas.
Os termos desta política serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, inclusive à luz da Lei de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).
Atualização da política de privacidade
Com o intuito de assegurar a qualidade nas informações, a ACNF compromete-se a reavaliar sua política de privacidade conforme a necessidade. Dessa forma, recomendamos que o cliente esteja constantemente inteirado deste documento.
Vigência: 01 de janeiro de 2020.